Contrato

Apoio à Contratação Via Reembolso da TSU

O Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única é mais uma medida lançada pelo governo que pretende combater o desemprego, diminuindo, por esta via, a carga fiscal associada à contratação. A Portaria n.º 149-A/2014 de 24 de Julho que regulamenta este apoio vem assim introduzir alterações e republicar a legislação anterior (Portaria n.º 204-B/2013 de 18 de Junho) pela “necessidade de conferir uma maior racionalidade, simplificação e potenciação da eficácia das diversas medidas ativas de emprego, em particular os apoios à contratação”.

25 de Maio, 2015
3 min
Centro de Emprego

Medida Incentivo Emprego

O ‘Incentivo Emprego’ é uma medida que prevê um apoio financeiro de 1% do salário-base e diuturnidades do trabalhador para as empresas que celebrem contratos de trabalho, regulados pelo Código do Trabalho, até 30 de Setembro de 2015. A iniciativa, que está em vigor desde Outubro de 2013, tem, segundo referido na Portaria n.º 286-A/2013 de 16 de Setembro, natureza transitória e tem como objetivo “atenuar os efeitos da crise económica e impulsionar a contratação”.

25 de Maio, 2015
2 min