Centro de Emprego

Programa Estímulo Emprego

O ‘Estímulo Emprego’ traduz-se na atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras privadas, quer tenham ou não fins lucrativos, que celebrem contratos de trabalho, a tempo inteiro ou parcial, com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O montante desse apoio varia entre os 80% e os 110% de 419,22 Euros, valor que corresponde ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e tem a duração de seis meses no caso dos contratos a termo certo, e de um ano no caso dos contratos sem termo.

25 de Maio, 2015
3 min
Contrato

Apoio à Contratação Via Reembolso da TSU

O Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única é mais uma medida lançada pelo governo que pretende combater o desemprego, diminuindo, por esta via, a carga fiscal associada à contratação. A Portaria n.º 149-A/2014 de 24 de Julho que regulamenta este apoio vem assim introduzir alterações e republicar a legislação anterior (Portaria n.º 204-B/2013 de 18 de Junho) pela “necessidade de conferir uma maior racionalidade, simplificação e potenciação da eficácia das diversas medidas ativas de emprego, em particular os apoios à contratação”.

25 de Maio, 2015
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