Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Alexandre Faustino. Para qualquer questão relacionada com privacidade e tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail geral@ofertasdeemprego.pt.

O Ofertas de Emprego respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e adequada às finalidades para que são recolhidos.

1. Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do website www.ofertasdeemprego.pt, incluindo a navegação no website, a criação e gestão de conta, o envio de pedidos de contacto, a subscrição de alertas ou comunicações, a utilização de funcionalidades disponibilizadas no portal e a contratação de serviços pagos por entidades anunciantes.

2. Dados pessoais que podem ser recolhidos

O Ofertas de Emprego pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com o website:

a) Dados de conta de utilizador

Nome de utilizador, primeiro nome, último nome, endereço de e-mail, localização e outros dados que o próprio utilizador opte por inserir nas áreas disponibilizadas para esse efeito.

b) Dados de contacto

Dados enviados através de formulários de contacto, pedidos de suporte, pedidos de esclarecimento ou comunicações semelhantes, incluindo nome, endereço de e-mail, telefone e conteúdo da mensagem, quando esses campos existam.

c) Dados relacionados com alertas, newsletter ou comunicações

Endereço de e-mail, preferências de subscrição e, quando aplicável, preferências relacionadas com alertas de emprego ou outras comunicações solicitadas pelo utilizador.

d) Dados de entidades anunciantes

Nome, endereço de e-mail, telefone, dados de faturação, dados fiscais e outros elementos necessários à publicação de anúncios e contratação de serviços pagos, quando aplicável.

e) Dados técnicos e de utilização

Endereço IP, dados de sessão, registos técnicos, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, idioma, páginas visitadas, interações no website e dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências de consentimento do utilizador.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação, gestão e manutenção da conta de utilizador;
2. Autenticação, segurança e prevenção de acessos indevidos ou abusivos;
3. Resposta a pedidos de contacto, suporte ou esclarecimentos;
4. Envio de comunicações de serviço, incluindo mensagens relacionadas com registo, recuperação de acesso, segurança da conta, exportação de dados, eliminação de conta e alterações relevantes ao serviço;
5. Gestão de alertas, subscrições e comunicações solicitadas pelo utilizador;
6. Prestação, gestão e faturação de serviços pagos associados à publicação e promoção de anúncios;
7. Melhoria do funcionamento, desempenho, segurança e experiência de utilização do website;
8. Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias;
9. Envio de comunicações comerciais ou promocionais, quando legalmente permitido e com base adequada.

4. Base legal do tratamento

O Ofertas de Emprego trata os dados pessoais com base nas seguintes condições de licitude, consoante a finalidade em causa:

a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Para criação e gestão da conta, disponibilização das funcionalidades do portal, gestão de pedidos do utilizador, alertas solicitados e prestação de serviços pagos a entidades anunciantes.

b) Cumprimento de obrigação legal

Para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou para resposta a pedidos legítimos de autoridades competentes.

c) Interesse legítimo

Para segurança do website, prevenção de fraude e abuso, gestão técnica do serviço, defesa de direitos e melhoria do portal, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

d) Consentimento

Quando legalmente exigido, nomeadamente para comunicações comerciais por meios eletrónicos e para cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessários.

5. Candidaturas a ofertas de emprego

Salvo indicação expressa em contrário, o Ofertas de Emprego não recebe, processa nem gere candidaturas em nome das entidades anunciantes.

As candidaturas são efetuadas diretamente pelo utilizador para o e-mail, ligação externa ou outro meio de contacto indicado no anúncio.

Quando o utilizador sai do website para se candidatar diretamente junto de uma entidade anunciante, o tratamento posterior dos dados pessoais enviados no âmbito dessa candidatura passa a ser efetuado, em regra, por essa entidade, no contexto do respetivo processo de recrutamento.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados, na medida do necessário, às seguintes categorias de destinatários:

1. Prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do website, tais como alojamento, manutenção técnica, correio eletrónico, segurança, gestão administrativa, faturação ou suporte;
2. Entidades públicas ou autoridades competentes, quando a comunicação seja exigida por lei ou por ordem válida;
3. Entidades anunciantes, apenas nos casos em que tal resulte de uma funcionalidade específica do portal ou de uma ação expressamente desencadeada pelo utilizador;
4. Consultores profissionais, quando necessário para exercício ou defesa de direitos.

Quando terceiros tratem dados por conta do Ofertas de Emprego, atuarão como subcontratantes e ficarão obrigados a tratar os dados apenas segundo instruções documentadas e com medidas adequadas de segurança.

7. Transferências internacionais de dados

Em regra, os dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu.

Se, para efeitos de utilização de algum fornecedor ou serviço, ocorrer transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, o Ofertas de Emprego procurará assegurar que essa transferência assenta num mecanismo de proteção adequado previsto na legislação aplicável, incluindo, quando necessário, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

8. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.

Em termos gerais:

1. Os dados de conta são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e, após o respetivo encerramento, apenas pelo período necessário para efeitos de segurança, prevenção de fraude, resolução de litígios, cumprimento de obrigações legais e gestão de cópias de segurança;
2. Os dados de contacto são conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido e a eventuais comunicações subsequentes relacionadas;
3. Os dados tratados para marketing são conservados até retirada do consentimento, oposição do titular ou cessação da finalidade que justificou o tratamento;
4. Os dados relacionados com faturação, pagamentos e obrigações legais são conservados durante os prazos legalmente aplicáveis.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e quando aplicável, os seguintes direitos:

1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito ao apagamento;
4. Direito à limitação do tratamento;
5. Direito de portabilidade dos dados;
6. Direito de oposição ao tratamento;
7. Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
8. Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Os pedidos de exercício de direitos podem ser apresentados através do endereço de e-mail geral@ofertasdeemprego.pt ou por contacto postal para o apartado 109, Leiria.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Comunicações comerciais

O Ofertas de Emprego poderá enviar comunicações comerciais ou promocionais por meios eletrónicos apenas quando tal seja permitido por lei e exista base legal adequada para o efeito.

Sempre que o envio dependa de consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento anteriormente dado ou opor-se à receção de comunicações comerciais, designadamente através da ligação de cancelamento incluída nas comunicações ou mediante contacto para geral@ofertasdeemprego.pt.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Ofertas de Emprego utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança, analisar a utilização do portal e, quando aplicável, suportar funcionalidades analíticas ou publicitárias.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento, quando indispensáveis ao funcionamento do website.

Os cookies analíticos, publicitários ou outros cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados quando o utilizador prestar o respetivo consentimento, sempre que tal seja legalmente exigido.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através da plataforma de gestão de consentimento disponibilizada no website ou das definições do seu navegador, sem prejuízo de algumas funcionalidades poderem ficar limitadas.

12. Segurança

O Ofertas de Emprego adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido.

Apesar disso, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento pode ser garantido como absolutamente seguro.

13. Menores

O website não se destina a menores de 13 anos para efeitos de consentimento autónomo em tratamentos que dele dependam.

Se o Ofertas de Emprego tiver conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menor em violação das regras aplicáveis, tomará as medidas razoáveis para eliminar esses dados ou regularizar a situação, conforme aplicável.

14. Alterações à presente Política

O Ofertas de Emprego pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente ficará sempre disponível no website, devendo o utilizador consultá-la periodicamente.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar o Ofertas de Emprego através do endereço de e-mail geral@ofertasdeemprego.pt ou por contacto postal para o apartado 109, Leiria.