Shopping

Feriados e folgas trabalhadas: o que diz a lei?

A Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho teve como principal objectivo implementar algumas medidas aprovadas no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Muitas dessas alterações tiveram um carácter definitivo, mas outras, como o cálculo dos valores pagos pelo trabalho em dias feriados foram apenas temporárias, sendo que vigoraram até ao início de 2015. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2015, os trabalhadores que não estejam abrangidos por um contrato colectivo de trabalho mas cuja actividade seja regulada, na generalidade, pelo Código do Trabalho, receberá um pagamento majorado por trabalho em dias feriados diferente do que receberia antes.

17 de Junho, 2015
3 min
Trabalhador a carregar dinheiro

Pagamento de horas extraordinárias: como funciona?

Até 2015, os benefícios para o trabalhador que cumpria horas extraordinárias sofreram alguns cortes, mas essa situação foi alterada este ano e apenas para os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho. Findo esse regime especial, que vigorou cerca de dois anos e meio, entre 2012 e 2014, e durante o qual os trabalhadores com contrato colectivo de trabalho recebiam apenas metade do estabelecido, novas regras, mais favoráveis para os trabalhadores, recomeçaram a ser aplicadas este ano.

15 de Junho, 2015
3 min