Leis
As leis regem o mercado de trabalho e tentam proteger os trabalhadores, e nos últimos anos têm sofridos algumas modificações com perda de regalias.
Ansiedade pode ser considerada uma doença profissional?
A ansiedade é um estado psicológico caracterizado por sentimentos de preocupação, insegurança e medo, frequentemente acompanhados por sintomas físicos como palpitações, suores e insónias.
O que é discriminação de sexo num emprego?
Num ambiente de trabalho, tratar alguém de forma menos favorável devido ao seu sexo é uma realidade que prejudica a igualdade de oportunidades…
Como pedir a licença de maternidade
A Licença de Maternidade é um direito da mulher grávida, previsto na legislação portuguesa, que permite a interrupção da atividade laboral para cuidar…
Teletrabalho – Orientações para os patrões
Uma das medidas preventivas para controlar esta nova pandemia de COVID-19, foi colocar as pessoas em teletrabalho. No entanto, depois da Comissão Nacional…
Medidas excecionais para quem fica em casa a cuidar dos pais e avós
O Governo aprovou esta quinta-feira, 26/03/2020, um novo conjunto medidas excecionais e temporárias de forma a auxiliar e proteger as famílias. São medidas especiais,…
Quando posso passar a efectivo na minha empresa?
É considerado efectivo numa empresa, o trabalhador com contrato de trabalho sem termo e, conforme o disposto no artigo 147.º do Código do Trabalho, um contrato pode efectivamente converter-se em sem termo em três situações: quando a renovação de um contrato de trabalho a termo certo violou, de alguma forma, o disposto na lei sobre este tema; quando é excedido o prazo de duração ou o número de renovações permitidas num contrato de trabalho a termo; ou quando perante um contrato de trabalho a termo incerto o trabalhador permaneça em actividade após a data de caducidade indicada na comunicação do empregador, ou, “na falta desta, decorridos 15 dias após a verificação do termo”.
Gorjetas na restauração e hotelaria fazem parte da remuneração?
A época festiva em Portugal, coincide, habitualmente, com um acréscimo do número de turistas e os sectores da restauração e hotelaria conhecem, neste período, um aumento substancial da sua actividade. Para os trabalhadores destes sectores, este acréscimo da procura representa também um aumento considerável do volume de gorjetas ou gratificações que se constituem como um complemento ao ordenado nada de desprezível.
Alteração unilateral do horário de trabalho: o que diz a lei?
Segundo o disposto no número 4 do artigo 217.º do Código de Trabalho, “não pode ser unilateralmente alterado o horário individualmente acordado”.