Leis
As leis regem o mercado de trabalho e tentam proteger os trabalhadores, e nos últimos anos têm sofridos algumas modificações com perda de regalias.
Onde apresentar queixas ou denúncias de trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é o serviço do Estado a que se deve dirigir caso pretenda apresentar uma queixa ou denúncia relativa a assuntos laborais, expor dúvidas ou obter esclarecimentos.
25 de Maio, 2015
3 min
Estágios Não Remunerados: O que deve saber
Nos últimos anos têm sido lançadas diversas medidas que visam valorizar profissionalmente e favorecer a integração no mercado de trabalho dos jovens, licenciados ou com formação equivalente ao nível secundário ou pós-secundário, que procuram um primeiro emprego ou dos desempregados. Nesse sentido, e como consequência, procurou-se enquadrar legalmente os estágios profissionais extra-curriculares, de formação prática num contexto laboral que visam a inserção ou reconversão profissional, enquadrando-os e fixando-lhes termos e condições (Decreto-Lei n.º 66/2011 de 1 de Junho). A nova legislação, publicada em 2011, veio assim estabelecer uma linha de separação entre os estágios remunerados e os não remunerados sendo que estes últimos apenas são legalmente aceitáveis caso a sua duração não ultrapasse os 3 meses.
22 de Maio, 2015
3 min
Que tipos de contratos de trabalho existem?
Existem vários tipos de contratos de trabalho, mas todos têm em comum uma ligação entre um trabalhador e uma empresa por um tempo determinado ou indeterminado, e que obriga ambas as partes a cumprir certos pressupostos.
22 de Maio, 2015
4 min
O que é o Rendimento Social de Inserção (RSI)?
O Rendimento Social de Inserção tem como objetivo ajudar pessoas que têm dificuldades financeiras graves e desempregados com uma renda mensal durante 12 meses renovável.
21 de Maio, 2015
4 min