Teletrabalho – Orientações para os patrões

Uma das medidas preventivas para controlar esta nova pandemia de COVID-19, foi colocar as pessoas em teletrabalho. No entanto, depois da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter sido confrontada com várias questões sobre o assunto, redigiu um documento com as orientações para garantir a conformidade e privacidade dos dados pessoais dos colaboradores.

Não são permitidos softwares que para além de rastrearem o tempo de atividade e inactividade do colaborador, consigam registar:

• as páginas web que se visite durante o tempo de trabalho;
• consigam aceder à localização do computador em tempo real;
• utilização de teclados e ratos;
• fazem a captura do ambiente de trabalho;
• controlam o documento onde se está a trabalhar;
• acesso a aplicações;
• manter a câmara ligada o dia todo;
• tempo gasto em cada tarefa.

Como exemplo deste tipo de programas, TimeDoctor, Hubstaff, Timing, ManicTime, TimeCamp, Toggl, Harvest.
Ter este tipo de controlo total sobre os colaboradores, implica a restrição desnecessária e desmedida da vida privada do trabalhador. Não é por se estar a trabalhar a partir de casa, que se deve ser alvo de maior restrição jurídica.

O empregador pode controlar a atividade dos colaboradores através de:

• fixar objectivos;
• aplicar a obrigatoriedade dos empregadores enviem relatórios de trabalho;
• reuniões por teleconferência;
• registar os tempos de trabalho, sem recorrer a softwares que registem mais dados do que os necessários (pode ser por telefone, por SMS ou email).