Privacy Counsel, GDPR and Data Protection | Porto – Híbrido

A LUZA Group está a recrutar um/a Privacy Counsel, GDPR and Data Protection para integrar a sua equipa no Porto, em regime híbrido. A função terá como principal missão prestar aconselhamento jurídico em matérias de proteção de dados e privacidade, com especial foco no RGPD, projetos tecnológicos, Inteligência Artificial, transferências internacionais de dados e gestão de risco regulatório.

A oportunidade destina-se a profissionais com formação em Direito e 4 a 7 anos de experiência relevante em proteção de dados ou direito da privacidade. É obrigatório possuir domínio profissional de inglês, sendo valorizado o português.

Responsabilidades:

• Aconselhar as áreas de negócio sobre RGPD, legislação nacional de proteção de dados, orientações regulatórias e decisões das autoridades de controlo;
• Acompanhar desenvolvimentos nas áreas de privacidade, ePrivacy, Inteligência Artificial, Data Governance e regulação dos serviços financeiros;
• Preparar pareceres jurídicos escritos e orais sobre matérias de privacidade;
• Criar, manter e atualizar Registos de Atividades de Tratamento ao abrigo do artigo 30.º do RGPD;
• Elaborar e atualizar políticas, normas, procedimentos, orientações internas e avisos de privacidade;
• Realizar e rever Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e avaliações de interesse legítimo;
• Identificar riscos de privacidade e recomendar medidas de mitigação adequadas;
• Integrar os princípios de privacy by design e privacy by default em produtos, serviços, sistemas e iniciativas de negócio;
• Rever projetos relacionados com Inteligência Artificial, decisões automatizadas, marketing, dados, transformação digital e outras iniciativas tecnológicas;
• Redigir, rever e negociar Data Processing Agreements, acordos de partilha de dados e outras relações entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
• Aconselhar sobre transferências internacionais e intragrupo de dados, incluindo Standard Contractual Clauses e Transfer Impact Assessments;
• Avaliar fornecedores e terceiros no âmbito de processos de procurement e gestão de risco;
• Coordenar respostas a pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados dentro dos prazos legais;
• Gerir violações de dados pessoais, incluindo avaliação de risco, remediação, documentação e notificações regulatórias quando aplicável;
• Apoiar comunicações com autoridades de controlo;
• Desenvolver e ministrar ações de formação e sensibilização sobre privacidade;
• Preparar métricas, dashboards e atualizações para stakeholders séniores e órgãos de governance;
• Colaborar com as áreas Jurídica, Segurança da Informação, IT, Recursos Humanos, Procurement, Marketing e outras equipas de negócio.

Requisitos:

• Licenciatura em Direito;
• Entre 4 e 7 anos de experiência relevante em proteção de dados ou direito da privacidade;
• Experiência adquirida em contexto empresarial, sociedade de advogados ou consultoria jurídica ou de privacidade;
• Conhecimento sólido do RGPD e da legislação nacional de privacidade de pelo menos uma jurisdição europeia;
• Experiência prática com DPIAs, RoPA, políticas de privacidade, DSARs, violações de dados pessoais, DPAs e transferências internacionais de dados;
• Experiência no aconselhamento sobre riscos de privacidade associados a tecnologia, Inteligência Artificial ou projetos digitais;
• Fluência em inglês.

Será valorizado:

• Qualificação ou admissão profissional numa jurisdição da União Europeia;
• Experiência em serviços financeiros, infraestruturas de mercado ou outros setores regulados;
• Conhecimentos de português.

Oferta:

• Modelo de trabalho híbrido;
• Remuneração de acordo com a experiência profissional do candidato;
• Possibilidade de trabalho remoto sempre que aplicável;
• Equipamento de trabalho adequado às funções;
• Plano de benefícios;
• Participação em projetos de grande dimensão e longa duração;
• Colaboração com equipas multidisciplinares e clientes líderes nos respetivos setores.

Diversidade e inclusão:

A LUZA Group promove a igualdade de oportunidades e um ambiente de trabalho inclusivo, valorizando os candidatos pelas suas competências, formação, talento e personalidade.