Empregos em Direito / Justiça

A EID está a recrutar um/a Contracts Manager para integrar a área de Business & Corporate Functions, em Almada, num modelo de trabalho híbrido. A função terá como foco a gestão do ciclo de vida dos contratos com clientes, fornecedores e parceiros, desde a negociação e aprovação até à execução, renovação e encerramento.

A oportunidade destina-se a profissionais com formação superior em Direito, Gestão, Administração de Empresas ou área semelhante e pelo menos 2 anos de experiência em contract management, incluindo revisão, elaboração e negociação de contratos comerciais.

Responsabilidades:

• Gerir contratos com clientes, fornecedores e parceiros nacionais e internacionais ao longo de todo o seu ciclo de vida;
• Garantir que os contratos cumprem os requisitos comerciais e jurídicos mínimos e as orientações corporativas do grupo;
• Acompanhar a execução contratual desde a aprovação interna até ao encerramento do contrato;
• Apoiar a preparação de respostas a condições contratuais e pedidos de aprovação de propostas;
• Participar em negociações com clientes, fornecedores e parceiros;
• Rever termos e condições contratuais antes da adjudicação e aceitação;
• Articular o handover dos contratos com as equipas de Business Development, Supply Chain e Project Management;
• Preparar e obter aprovações internas para acordos celebrados como contratante principal ou subcontratado;
• Prestar aconselhamento comercial e jurídico sobre matérias contratuais;
• Identificar riscos legais e contratuais e definir medidas de mitigação;
• Apoiar a resolução de litígios e divergências contratuais;
• Gerir riscos, alterações contratuais e claims;
• Rever e adaptar cláusulas contratuais standard e não standard da EID;
• Apoiar atividades de compliance e outras matérias jurídicas, incluindo a articulação com escritórios de advogados externos.

Requisitos:

• Formação superior em Direito, Gestão, Administração de Empresas ou área semelhante;
• Mínimo de 2 anos de experiência em gestão de contratos;
• Experiência na revisão, elaboração e negociação de contratos comerciais;
• Experiência no apoio a equipas de projeto durante a execução contratual;
• Experiência na gestão de riscos contratuais, alterações e claims;
• Experiência com contratos comerciais internacionais ou contratos de construção;
• Capacidade para analisar matérias contratuais e propor estruturas e soluções adequadas;
• Experiência na gestão end-to-end do ciclo de vida dos contratos;
• Bons conhecimentos de ferramentas informáticas na ótica do utilizador;
• Excelente domínio de português e inglês, oral e escrito;
• Boa capacidade de comunicação e colaboração;
• Capacidade de organização e atenção ao detalhe;
• Capacidade analítica, de resolução de problemas e gestão de risco;
• Capacidade para trabalhar sob pressão e adaptar-se a diferentes contextos.

Será valorizado:

• Formação superior em Direito;
• Experiência nos setores marítimo ou da Defesa.

Oferta:

• Modelo de trabalho híbrido em Almada;
• Remuneração competitiva, ajustada à experiência;
• Desenvolvimento progressivo de conhecimentos e competências;
• Cultura de trabalho orientada para as pessoas e com soluções de trabalho flexíveis;
• 22 dias de férias, acrescidos de 2 dias adicionais definidos pela empresa;
• Dia de aniversário livre;
• Seguro de saúde privado;
• Integração numa empresa tecnológica portuguesa especializada em soluções avançadas para o setor da Defesa.

A INOVA+ está a recrutar um/a Técnico/a Comercial de Contratação Pública para integrar a equipa em Matosinhos, num modelo de trabalho híbrido. A função terá como foco a identificação e acompanhamento de concursos públicos, preparação de propostas comerciais e gestão da documentação associada aos processos de contratação pública.

A oportunidade destina-se a profissionais com formação superior em Gestão, Economia, Direito ou área semelhante e pelo menos 2 anos de experiência em contratação pública, licitações ou funções relacionadas, preferencialmente nos setores de serviços e consultoria.

Responsabilidades:

• Analisar e monitorizar editais e concursos públicos, identificando oportunidades relevantes;
• Estudar as peças dos procedimentos de contratação pública e garantir o cumprimento dos respetivos requisitos;
• Elaborar propostas comerciais adaptadas aos diferentes concursos;
• Desenvolver as componentes técnicas das propostas, assegurando clareza e precisão dos conteúdos;
• Organizar e gerir a documentação necessária à participação nos procedimentos de contratação pública;
• Acompanhar as plataformas digitais associadas aos processos de licitação;
• Manter atualizada a informação sobre novos concursos e procedimentos em curso;
• Preparar relatórios sobre a evolução dos processos de licitação;
• Garantir a atualização contínua da informação nas ferramentas digitais da empresa.

Requisitos:

• Formação superior em Gestão, Economia, Direito ou área semelhante;
• Mínimo de 2 anos de experiência em contratação pública, licitações ou funções relacionadas;
• Conhecimentos sólidos dos processos de contratação pública e licitação;
• Boa capacidade de redação e elaboração de conteúdos técnicos;
• Atenção ao detalhe;
• Capacidade de negociação e resolução de problemas;
• Boa capacidade de comunicação e trabalho em equipa;
• Conhecimentos de inglês;
• Domínio das ferramentas Microsoft 365.

Será valorizado:

• Experiência em contratação pública nas áreas de serviços ou consultoria.

Oferta:

• Salário bruto anual estimado entre 23.800€ e 28.700€, de acordo com a experiência e competências demonstradas;
• Seguro de saúde;
• Possibilidade de teletrabalho;
• Horário de trabalho flexível;
• Sistema de gestão de carreira;
• Dias adicionais de descanso para além das férias previstas por lei;
• Integração numa equipa dinâmica e numa empresa com presença internacional.

A Plataforma Legal está a recrutar um/a Advogado/a ou Solicitador/a para integrar a sua equipa em Portimão. A função terá como foco a representação dos parceiros do escritório, atuando como Procurador/a no âmbito da atividade da sociedade.

A oportunidade destina-se a profissionais dinâmicos, com espírito crítico, capacidade para trabalhar sob pressão e conhecimentos na área de registos e notariado.

Responsabilidades:

• Atuar como Procurador/a na representação dos parceiros do escritório;
• Prestar apoio no âmbito da atividade jurídica da sociedade;
• Acompanhar matérias relacionadas com registos e notariado.

Requisitos:

• Perfil dinâmico;
• Espírito crítico;
• Capacidade para trabalhar sob pressão;
• Conhecimentos na área de registos e notariado.

Será valorizado:

• Viatura própria.

Oferta:

• Formação contínua;
• Possibilidade de progressão dentro da função;
• Integração numa Sociedade de Advogados com atividade consolidada.

A BDO está a recrutar um/a Consultor/a de AML Sénior para integrar a equipa de AML/CFT, em Lisboa, num modelo de trabalho híbrido, full-time e com contrato sem termo. A função terá como foco a análise e avaliação de clientes, procedimentos de KYC e due diligence, gestão de risco e acompanhamento de processos de maior complexidade.

A oportunidade destina-se a profissionais com formação superior em Direito, Gestão, Economia, Finanças, Contabilidade ou área relevante e pelo menos 4 anos de experiência em AML/CFT, compliance, KYC, onboarding ou monitorização de clientes.

Responsabilidades:

• Recolher, validar e analisar informação e documentação de clientes, representantes e beneficiários efetivos;
• Realizar procedimentos de KYC e due diligence;
• Efetuar pesquisas de PEP, sanções e notícias adversas;
• Analisar estruturas societárias, fatores de risco e situações de maior complexidade;
• Preparar avaliações de risco e propostas de decisão devidamente fundamentadas;
• Gerir registos, aprovações, pendências e prazos nos sistemas internos;
• Articular com sócios e outras equipas internas;
• Identificar necessidades de informação adicional ou situações que exijam escalamento;
• Contribuir para a melhoria contínua dos procedimentos e controlos de AML/CFT.

Requisitos:

• Licenciatura ou mestrado em Direito, Gestão, Economia, Finanças, Contabilidade ou outra área relevante;
• Mínimo de 4 anos de experiência em processos de aceitação, onboarding, continuidade ou monitorização de clientes, KYC, AML/CFT, compliance ou área equivalente;
• Experiência na análise de documentação societária, estruturas de propriedade e controlo e identificação de beneficiários efetivos;
• Conhecimentos sólidos de procedimentos de KYC e due diligence;
• Conhecimento dos principais fatores de risco associados a clientes, geografias, atividades e estruturas societárias;
• Capacidade para analisar situações complexas e formular conclusões fundamentadas;
• Elevada capacidade analítica, rigor, atenção ao detalhe e sentido crítico;
• Autonomia, organização e capacidade para gerir diferentes processos e prioridades em simultâneo;
• Boa capacidade de comunicação oral e escrita;
• Domínio de Microsoft Office, em particular Excel;
• Bons conhecimentos de inglês, falado e escrito.

Será valorizado:

• Experiência em projetos de desenho, implementação ou revisão de frameworks de AML/CFT;
• Conhecimentos de sanções financeiras, transaction monitoring, screening, investigação de alertas ou fraude;
• Familiaridade com guidelines e standards de entidades como EBA, FATF/GAFI e reguladores nacionais;
• Certificação relevante na área de AML, compliance ou crime financeiro.

Oferta:

• Contrato de trabalho sem termo;
• Regime full-time e híbrido em Lisboa;
• Integração numa empresa internacional de auditoria e consultoria;
• Contacto com empresas de diferentes dimensões, setores e áreas de negócio;
• Formação contínua;
• Plano estruturado de progressão de carreira e salarial;
• Possibilidade de evolução para funções de maior responsabilidade;
• Prémios de desempenho;
• Benefícios de acordo com a política em vigor na BDO.

A BDO está a recrutar um/a Técnico/a de AML Júnior para integrar a equipa de AML/CFT, em Lisboa, num modelo de trabalho híbrido, full-time e com contrato sem termo. A função terá como foco processos de aceitação, continuidade e monitorização de clientes, incluindo procedimentos de KYC, due diligence e avaliação de risco.

A oportunidade destina-se a candidatos com formação superior em Direito, Gestão, Economia, Finanças, Contabilidade ou área semelhante, com interesse em AML/CFT, compliance, prevenção de crime financeiro e gestão de risco.

Responsabilidades:

• Executar processos de aceitação, continuidade e monitorização de clientes, de acordo com as políticas e procedimentos internos;
• Recolher, validar e analisar informação e documentação de clientes, representantes e beneficiários efetivos;
• Realizar procedimentos de KYC e due diligence;
• Efetuar pesquisas de PEP, sanções, notícias adversas e outros fatores relevantes para avaliação de risco;
• Analisar estruturas societárias e de controlo e identificar beneficiários efetivos;
• Avaliar situações de maior complexidade ou risco acrescido;
• Preparar e documentar avaliações de risco e propostas de decisão;
• Registar e manter atualizada a informação nos sistemas internos;
• Acompanhar circuitos de aprovação, pendências e prazos;
• Articular com sócios e equipas internas para esclarecer dúvidas e obter informação adicional;
• Apoiar elementos menos experientes da equipa;
• Contribuir para a melhoria contínua dos procedimentos e controlos associados à aceitação de clientes.

Requisitos:

• Licenciatura ou mestrado em Direito, Gestão, Economia, Finanças, Contabilidade ou outra área relevante;
• Interesse pelas áreas de AML/CFT, compliance, prevenção de crime financeiro e gestão de risco;
• Capacidade analítica e atenção ao detalhe;
• Boa capacidade de comunicação oral e escrita;
• Organização, responsabilidade e proatividade;
• Capacidade para gerir prioridades e trabalhar em equipa;
• Conhecimentos de Microsoft Office, nomeadamente Excel e PowerPoint;
• Bons conhecimentos de inglês, falado e escrito.

Será valorizado:

• Experiência académica ou profissional em onboarding, aceitação, continuidade ou monitorização de clientes;
• Noções de KYC, sanções financeiras, transaction monitoring, screening, investigação de alertas ou fraude;
• Familiaridade com o enquadramento legal e regulamentar de AML/CFT;
• Formação complementar, trabalhos académicos ou certificações na área de AML, compliance ou crime financeiro.

Oferta:

• Contrato de trabalho sem termo;
• Regime full-time e híbrido em Lisboa;
• Integração numa empresa internacional de auditoria e consultoria;
• Contacto com empresas de diferentes dimensões, setores e áreas de negócio;
• Formação contínua;
• Plano estruturado de progressão de carreira e salarial;
• Possibilidade de evolução para funções de maior responsabilidade;
• Prémios de desempenho;
• Benefícios de acordo com a política em vigor na BDO.

A LUZA Group está a recrutar um/a Privacy Counsel, GDPR and Data Protection para integrar a sua equipa no Porto, em regime híbrido. A função terá como principal missão prestar aconselhamento jurídico em matérias de proteção de dados e privacidade, com especial foco no RGPD, projetos tecnológicos, Inteligência Artificial, transferências internacionais de dados e gestão de risco regulatório.

A oportunidade destina-se a profissionais com formação em Direito e 4 a 7 anos de experiência relevante em proteção de dados ou direito da privacidade. É obrigatório possuir domínio profissional de inglês, sendo valorizado o português.

Responsabilidades:

• Aconselhar as áreas de negócio sobre RGPD, legislação nacional de proteção de dados, orientações regulatórias e decisões das autoridades de controlo;
• Acompanhar desenvolvimentos nas áreas de privacidade, ePrivacy, Inteligência Artificial, Data Governance e regulação dos serviços financeiros;
• Preparar pareceres jurídicos escritos e orais sobre matérias de privacidade;
• Criar, manter e atualizar Registos de Atividades de Tratamento ao abrigo do artigo 30.º do RGPD;
• Elaborar e atualizar políticas, normas, procedimentos, orientações internas e avisos de privacidade;
• Realizar e rever Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e avaliações de interesse legítimo;
• Identificar riscos de privacidade e recomendar medidas de mitigação adequadas;
• Integrar os princípios de privacy by design e privacy by default em produtos, serviços, sistemas e iniciativas de negócio;
• Rever projetos relacionados com Inteligência Artificial, decisões automatizadas, marketing, dados, transformação digital e outras iniciativas tecnológicas;
• Redigir, rever e negociar Data Processing Agreements, acordos de partilha de dados e outras relações entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
• Aconselhar sobre transferências internacionais e intragrupo de dados, incluindo Standard Contractual Clauses e Transfer Impact Assessments;
• Avaliar fornecedores e terceiros no âmbito de processos de procurement e gestão de risco;
• Coordenar respostas a pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados dentro dos prazos legais;
• Gerir violações de dados pessoais, incluindo avaliação de risco, remediação, documentação e notificações regulatórias quando aplicável;
• Apoiar comunicações com autoridades de controlo;
• Desenvolver e ministrar ações de formação e sensibilização sobre privacidade;
• Preparar métricas, dashboards e atualizações para stakeholders séniores e órgãos de governance;
• Colaborar com as áreas Jurídica, Segurança da Informação, IT, Recursos Humanos, Procurement, Marketing e outras equipas de negócio.

Requisitos:

• Licenciatura em Direito;
• Entre 4 e 7 anos de experiência relevante em proteção de dados ou direito da privacidade;
• Experiência adquirida em contexto empresarial, sociedade de advogados ou consultoria jurídica ou de privacidade;
• Conhecimento sólido do RGPD e da legislação nacional de privacidade de pelo menos uma jurisdição europeia;
• Experiência prática com DPIAs, RoPA, políticas de privacidade, DSARs, violações de dados pessoais, DPAs e transferências internacionais de dados;
• Experiência no aconselhamento sobre riscos de privacidade associados a tecnologia, Inteligência Artificial ou projetos digitais;
• Fluência em inglês.

Será valorizado:

• Qualificação ou admissão profissional numa jurisdição da União Europeia;
• Experiência em serviços financeiros, infraestruturas de mercado ou outros setores regulados;
• Conhecimentos de português.

Oferta:

• Modelo de trabalho híbrido;
• Remuneração de acordo com a experiência profissional do candidato;
• Possibilidade de trabalho remoto sempre que aplicável;
• Equipamento de trabalho adequado às funções;
• Plano de benefícios;
• Participação em projetos de grande dimensão e longa duração;
• Colaboração com equipas multidisciplinares e clientes líderes nos respetivos setores.

Diversidade e inclusão:

A LUZA Group promove a igualdade de oportunidades e um ambiente de trabalho inclusivo, valorizando os candidatos pelas suas competências, formação, talento e personalidade.

A Plataforma Legal está a recrutar um/a Advogado/a ou Advogado/a Estagiário/a de 2.ª fase para integrar a equipa em Lisboa, num modelo de trabalho híbrido e a tempo inteiro. A função terá como principal foco a análise e preparação de documentação bancária e jurídica, assegurando a correta formalização dos processos e negócios acompanhados pela sociedade.

A oportunidade destina-se a profissionais com cédula profissional ativa, capacidade de análise, rigor e organização, sendo valorizada experiência nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Bancário, Registos e Notariado.

Responsabilidades:

• Analisar e preparar documentação bancária e jurídica;
• Garantir a correta formalização dos negócios e processos acompanhados;
• Validar documentação diversa com sentido crítico e atenção ao detalhe;
• Gerir vários processos em simultâneo, assegurando organização e rigor;
• Trabalhar em articulação com a restante equipa jurídica;
• Adaptar-se aos sistemas informáticos utilizados na gestão dos processos.

Requisitos:

• Cédula profissional ativa como Advogado/a ou Advogado/a Estagiário/a de 2.ª fase;
• Sentido lógico e capacidade de análise;
• Facilidade de adaptação a novos sistemas informáticos;
• Boa capacidade de organização e rigor;
• Capacidade para gerir vários processos em simultâneo;
• Capacidade para trabalhar sob pressão, mantendo o foco e a eficiência;
• Sentido de responsabilidade e atenção ao detalhe.

Será valorizado:

• Experiência em Direito Imobiliário;
• Experiência em Direito Bancário;
• Experiência nas áreas de Registos e Notariado.

Oferta:

• Regime híbrido em Lisboa;
• Posição a tempo inteiro;
• Integração numa sociedade de advogados com atuação nas áreas de Direito Bancário e Financeiro, Direito Imobiliário e Registo Predial e Comercial;
• Ambiente de trabalho colaborativo e orientado para a estabilidade profissional;
• Oportunidades de progressão e crescimento;
• Formação contínua na área;
• Integração numa equipa dinâmica, motivada e inovadora.