Posso receber o subsídio de desemprego se pedi a demissão em Portugal

O subsídio de desemprego em Portugal é uma prestação paga a trabalhadores que ficaram sem emprego de forma involuntária e cumprem as condições exigidas pela Segurança Social.

Em 2026, o valor corresponde, em regra, a 65% da remuneração de referência, mas está sujeito a limites mínimos e máximos. Isto significa que não basta calcular 65% do salário: também contam o IAS, a remuneração líquida de referência, a idade, os descontos e o prazo em que fazes o pedido.

Neste artigo explicamos quem tem direito ao subsídio de desemprego, quanto podes receber em 2026, durante quanto tempo é pago e como pedir o apoio.

Resumo rápido

• O subsídio de desemprego destina-se a quem perdeu o emprego de forma involuntária.
• É necessário ter, em regra, 360 dias de descontos nos 24 meses anteriores ao desemprego.
• O pedido deve ser feito no prazo de 90 dias seguidos após a data do desemprego.
• Em 2026, o IAS é de 537,13€.
• O valor corresponde a 65% da remuneração de referência, com limites legais.
• O mínimo é, em regra, 537,13€, podendo chegar a 617,70€ em certas situações.
• O máximo é 1.342,83€, equivalente a 2,5 vezes o IAS.
• O subsídio também não pode ultrapassar 75% da remuneração líquida de referência.
• A duração pode variar entre 150 e 900 dias, conforme idade e carreira contributiva.
• O pedido pode ser feito online ou presencialmente, dependendo da situação.

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

Tem direito ao subsídio de desemprego quem fica sem trabalho por motivos involuntários e cumpre as condições de acesso.

Isto pode incluir situações como despedimento, fim de contrato a termo, extinção do posto de trabalho ou outras formas de cessação do contrato que não tenham sido provocadas pelo trabalhador.

A rescisão por mútuo acordo pode dar direito ao subsídio apenas em determinadas situações legalmente previstas. Não é automático em todos os acordos.

Já o pedido de demissão por iniciativa do trabalhador não dá, em regra, direito ao subsídio. Podem existir exceções quando há justa causa, como salários em atraso, assédio devidamente documentado ou outras situações reconhecidas.

Quais são as condições principais?

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tens normalmente de cumprir estas condições:

• ter perdido o emprego de forma involuntária;
• ter pelo menos 360 dias de descontos para a Segurança Social nos 24 meses anteriores ao desemprego;
• estar inscrito no IEFP como candidato a emprego;
• pedir o subsídio dentro do prazo;
• estar disponível para trabalhar e cumprir os deveres perante o centro de emprego.

Se começares outra atividade profissional, aceitares trabalho ou mudares alguma condição relevante, deves comunicar ao IEFP e à Segurança Social.

Quanto é o subsídio de desemprego em 2026?

O valor mensal do subsídio de desemprego corresponde, em regra, a 65% da remuneração de referência.

A remuneração de referência é calculada com base nas remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses anteriores ao desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal declarados, dentro dos limites legais.

Em 2026, com o IAS fixado em 537,13€, aplicam-se estes limites:

• valor mínimo: 537,13€, salvo se a remuneração líquida de referência for inferior;
• valor mínimo de 617,70€ quando as remunerações que serviram de base ao cálculo correspondem, pelo menos, ao salário mínimo nacional de 920€;
• valor máximo: 1.342,83€;
• limite adicional: o subsídio não pode ultrapassar 75% da remuneração líquida de referência.

Este último ponto é muito importante. Uma pessoa pode fazer a conta dos 65% e chegar a um valor, mas depois receber menos por causa do limite dos 75% da remuneração líquida.

Exemplo simples de cálculo

Imagina um trabalhador com remuneração de referência de 1.200€.

A conta inicial seria:

1.200€ x 65% = 780€

Mas o valor final ainda tem de respeitar os limites legais, incluindo o máximo de 1.342,83€ e o limite de 75% da remuneração líquida de referência. Por isso, o valor real pode ser inferior ao resultado simples dos 65%, dependendo do salário, retenção aplicável, agregado familiar e demais regras de cálculo.

Quanto tempo dura o subsídio de desemprego?

A duração depende da idade na data do desemprego e do número de meses de descontos desde a última situação de desemprego.

Em termos gerais, pode variar entre:

• menos de 30 anos: a partir de 150 dias;
• 30 a 39 anos: entre 300 e 360 dias;
• 40 a 49 anos: entre 360 e 540 dias;
• 50 anos ou mais: entre 540 e 900 dias.

Podem existir acréscimos para carreiras contributivas mais longas. Por isso, o período exato deve ser confirmado na Segurança Social.

Qual é o prazo para pedir?

O subsídio de desemprego deve ser pedido no prazo de 90 dias seguidos a contar da data em que deixaste de trabalhar.

Se fizeres o pedido depois desse prazo, não significa necessariamente que perdes todo o direito, mas o tempo de atraso é descontado no período total de concessão. Na prática, podes receber durante menos tempo.

Como pedir o subsídio de desemprego?

O primeiro passo é fazer a inscrição no IEFP como candidato a emprego.

Segundo o IEFP, o pedido pode ser feito online através do IEFPonline ou presencialmente num Serviço de Emprego. Para trabalhadores por conta de outrem, o pedido online está disponível; noutras situações, pode ser necessário tratar presencialmente.

Os documentos mais comuns incluem:

• Declaração de Situação de Desemprego, modelo RP5044;
• documento de identificação;
• comprovativo de IBAN;
• documentos adicionais conforme o motivo da cessação do contrato.

Se a entidade empregadora não entregar a declaração, podes pedir apoio às entidades competentes. Em certas situações, a ACT pode emitir a declaração quando existe impossibilidade ou recusa do empregador.

O que podes e não podes fazer enquanto recebes?

Enquanto recebes subsídio de desemprego, deves cumprir os deveres perante o IEFP. Isto inclui procurar emprego ativamente, comparecer quando convocado e comunicar alterações relevantes.

Podes frequentar formação indicada pelo IEFP. Também pode existir pagamento único do subsídio para criação do próprio emprego, se o projeto for aprovado.

Não deves aceitar trabalho, mudar de residência ou recusar uma oferta considerada adequada sem comunicar ou justificar. O incumprimento pode levar à suspensão ou cessação do subsídio.

O que acontece quando acaba?

Quando termina o subsídio de desemprego, pode existir acesso ao subsídio social de desemprego subsequente, se forem cumpridas condições de recursos.

Este apoio depende dos rendimentos do agregado familiar e tem regras próprias. Em 2026, a condição de recursos tem por referência 80% do IAS por pessoa do agregado.

Conclusão

O subsídio de desemprego em Portugal em 2026 pode ser uma proteção importante para quem perde o emprego de forma involuntária, mas o valor e a duração dependem de vários fatores.

Antes de fazer contas apenas com base nos 65%, confirma a remuneração de referência, os limites mínimos e máximos, o limite dos 75% da remuneração líquida e o teu período contributivo.

Em resumo, se ficaste desempregado, inscreve-te no IEFP, pede o subsídio dentro dos 90 dias e confirma sempre a tua situação na Segurança Social.