Incentivo para Trabalho a Tempo Parcial para Pais

Pais com bébé

Por em Leis


Até Julho de 2015, pais e mães com crianças pequenas poderão vir a candidatar-se ao futuro ‘Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais’, anunciado no início de Abril pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, numa audição que decorreu na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Segurança Social e Trabalho. Esta medida tem como objetivo ajudar as famílias, pais e mães, a compatibilizarem a sua vida profissional com a familiar.

A forma como este novo apoio irá funcionar, critérios e regras, deverão ser assim divulgados em breve, mas o programa, que será co-financiado por fundos comunitários, passará por incentivar o trabalho a tempo parcial. As informações entretanto divulgadas permitem concluir que, no âmbito da medida, os pais e mães com crianças pequenas a cargo poderão optar por regime de trabalho a tempo parcial, sendo que a entidade patronal poderá receber um apoio para contratar desempregados de forma a assegurar o horário a tempo inteiro.

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Além das empresas, haverá ainda a possibilidade de também os trabalhadores que optarem por aderir à medida receberem um subsídio, que não será da responsabilidade da entidade patronal, de forma a suprir a consequente redução no seu vencimento.

Segundo informação publicada no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (www.apfn.com.pt), um estudo de Outubro de 2013 (disponível em: https://www.apfn.com.pt/documentos/Netsonda_APFN_Outubro2013.pdf), com o seu patrocínio e realizado pela Netsonda, intitulado “Portugueses favoráveis ao trabalho a tempo parcial”, concluiu que, num momento em que a taxa de natalidade é assumida como uma preocupação, 61% dos inquiridos afirmaram-se agradados com a possibilidade de “permitir aos pais trabalhar a tempo parcial sendo compensados pelo Estado no remanescente da perda de salário”. Segundo o mesmo estudo, 70% dos respondentes assumem mesmo que adeririam à medida, dos quais, 52% confirmam que aceitariam até uma redução no vencimento, em prol de “uma maior presença no crescimento/educação dos filhos”.

Na prática, desta forma, o Governo pretende dar uma resposta ao problema do desemprego e contribuir, por outro lado, para a melhoria da vida familiar dos trabalhadores. Em breve deverão ser divulgadas mais informações sobre a proposta.

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