A Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra abriu um procedimento concursal para o recrutamento de três Assistentes Operacionais – Cantoneiros, para o Setor de Equipamentos e Recursos Operacionais do Departamento de Obras e Urbanismo. Os postos de trabalho serão ocupados através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com atividade na área do concelho da Pampilhosa da Serra.
A função envolve a conservação, limpeza e manutenção de vias públicas, valetas, aquedutos, bermas, sarjetas e outros espaços e equipamentos municipais.
Principais responsabilidades
- Limpar valetas e assegurar o correto escoamento das águas;
- Desobstruir aquedutos e compor bermas;
- Remover lama, resíduos e outras sujidades do pavimento;
- Manter obras de arte e infraestruturas rodoviárias livres de terra, vegetação e outros elementos estranhos;
- Conservar e limpar marcos, balizas e outros sinais instalados na via;
- Recolher lixos e resíduos equiparados;
- Varrer e limpar ruas e outros espaços públicos;
- Limpar sarjetas e lavar vias públicas;
- Limpar chafarizes e remover lixeiras;
- Eliminar ervas e vegetação indesejada;
- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual e coletiva;
- Executar outras tarefas de apoio às atividades dos serviços municipais que sejam determinadas superiormente.
Requisitos de admissão
- Escolaridade mínima obrigatória, determinada de acordo com a idade;
- Idade mínima de 18 anos;
- Não estar inibido do exercício de funções públicas nem interdito para o exercício das funções em causa;
- Possuir robustez física e perfil psíquico adequados ao exercício da função;
- Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
O nível de escolaridade obrigatória é determinado nos seguintes termos:
- 4.ª classe para candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;
- 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade para candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;
- 9.º ano de escolaridade para candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;
- 12.º ano de escolaridade nas situações abrangidas pela legislação relativa à escolaridade obrigatória.
A habilitação exigida não pode ser substituída por formação ou experiência profissional. O recrutamento está aberto a candidatos com ou sem uma relação jurídica de emprego público.
Condições
- Três postos de trabalho disponíveis;
- Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
- Carreira e categoria de Assistente Operacional;
- Grau de complexidade funcional 1;
- Remuneração base mensal de referência de 934,99 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única;
- Possibilidade de negociação do posicionamento remuneratório após a conclusão do procedimento, nos termos legais aplicáveis;
- Local de trabalho na área do concelho da Pampilhosa da Serra;
- Um dos postos abrangido pela quota destinada a candidatos com deficiência.
Processo de seleção
Para os candidatos que já desempenhem funções idênticas no âmbito de uma relação jurídica de emprego público, poderão ser aplicados os seguintes métodos:
- Avaliação curricular;
- Entrevista de avaliação de competências.
Para os restantes candidatos, o processo inclui:
- Prova escrita de conhecimentos;
- Avaliação psicológica.
A prova escrita terá a duração de 60 minutos e permitirá a consulta, em papel, dos diplomas previstos no respetivo programa. A avaliação incidirá sobre matérias relacionadas com autarquias locais, trabalho em funções públicas, Código do Trabalho e avaliação do desempenho na Administração Pública.
Todos os métodos e respetivas fases têm caráter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores, uma menção de não apto ou que não compareçam a uma das etapas para a qual tenham sido convocados.
Candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas até ao dia 19 de agosto de 2026, no separador dedicado ao recrutamento.
Todos os documentos deverão ser apresentados em formato PDF e encontrar-se legíveis. A candidatura deverá incluir:
- Certificado ou outro documento comprovativo da escolaridade exigida;
- Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado;
- Comprovativos da formação e experiência profissional indicadas no currículo;
- Declaração do serviço de origem, quando o candidato possua uma relação jurídica de emprego público;
- Comprovativo do reconhecimento das habilitações, quando obtidas no estrangeiro;
- Outros documentos relevantes para a apreciação do mérito ou para aplicação de preferência legal.
Os candidatos com incapacidade igual ou superior a 60% deverão indicar no formulário o respetivo grau e tipo de deficiência, bem como as condições especiais de que necessitem durante o processo de seleção.
A falta dos documentos necessários à verificação dos requisitos de admissão poderá determinar a exclusão do procedimento.