A BEP vai acabar? Como funciona o novo portal Emprego Público

Sim. A Bolsa de Emprego Público (BEP) está a ser substituída pelo novo portal Emprego Público. No entanto, a transição ainda não está concluída e, por enquanto, quem procura emprego na Administração Pública pode continuar a encontrar procedimentos nas duas plataformas.

A nova plataforma pretende concentrar não apenas a publicação de ofertas, mas também diferentes etapas dos processos de recrutamento público.

O que é o novo portal Emprego Público?

O Emprego Público é a nova plataforma eletrónica de recrutamento da Administração Pública portuguesa.

Foi lançada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em parceria com a eSPap, em outubro de 2023. A eSPap ficou responsável pelo desenvolvimento tecnológico da plataforma.

O objetivo é tornar o recrutamento público mais digital e permitir que diferentes fases dos procedimentos possam ser divulgadas, geridas e acompanhadas através de uma única plataforma.

O Emprego Público vai substituir a BEP?

Sim. A substituição está prevista na própria legislação.

O Decreto-Lei n.º 13/2024 determina que a desmaterialização e tramitação dos procedimentos de recrutamento da Administração Pública sejam suportadas pela plataforma Emprego Público e estabelece expressamente que esta sucede à Bolsa de Emprego Público.

Contudo, a mudança não aconteceu de uma só vez. Em agosto de 2026, a DGAEP continuava a indicar oficialmente que o novo portal estava a substituir gradualmente a BEP.

A BEP já acabou?

Não. Em outubro de 2026, a transição ainda está em curso.

Documentação do projeto previa inicialmente que a antiga BEP pudesse ser encerrada em janeiro de 2026. Esse calendário não se concretizou integralmente e a substituição continua a decorrer de forma progressiva.

Por isso, não deve deixar de consultar a BEP apenas porque já existe o novo portal.

Onde devo procurar emprego na Administração Pública?

Durante esta fase de transição, é aconselhável consultar tanto o Emprego Público como a BEP. A plataforma correta para apresentar uma candidatura dependerá do procedimento em causa.

Ao encontrar uma oferta, confirme sempre no respetivo aviso:

• onde deve apresentar a candidatura;
• qual o prazo;
• que documentos são necessários;
• quais os requisitos de admissão;
• como será feita a seleção;
• onde serão divulgadas informações e resultados.

O aviso do procedimento continua a ser a principal referência para o candidato.

O que muda com o novo portal Emprego Público?

A principal diferença é que o novo sistema não pretende funcionar apenas como uma lista de ofertas. A lei atribui à plataforma funções de divulgação, tramitação e gestão dos diferentes procedimentos de recrutamento.

O projeto prevê a progressiva desmaterialização dos concursos, incluindo formulários, documentação, diferentes fases dos procedimentos, listas e outros elementos associados ao recrutamento.

Isto significa que, à medida que a transição avança, mais partes de uma candidatura poderão ser tratadas diretamente através do Emprego Público.

Como entrar no portal Emprego Público?

O portal permite autenticação através de diferentes meios. Segundo o manual oficial da DGAEP, é possível iniciar sessão com email ou recorrer à autenticação Gov, nomeadamente através da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

O portal inclui áreas dedicadas a ofertas, recrutamento, candidatos e informação sobre trabalhar na Administração Pública.

Posso candidatar-me diretamente pelo Emprego Público?

Sim, nos procedimentos que já utilizam a nova plataforma para esse efeito. No entanto, durante a transição, nem todas as ofertas seguem necessariamente o mesmo processo.

É por isso que deve evitar assumir que basta criar uma conta no Emprego Público para se candidatar a qualquer vaga da Administração Pública. Abra sempre o anúncio e siga exatamente as instruções indicadas.

O novo portal é apenas para quem já trabalha na função pública?

Não. Existem procedimentos destinados exclusivamente a trabalhadores que já possuem vínculo de emprego público, mas também existem concursos que podem admitir candidatos sem qualquer vínculo à Administração Pública.

Em 2026 continuam, por exemplo, a ser publicados procedimentos que admitem trabalhadores com vínculo público e candidatos sem vínculo, dependendo das condições definidas no aviso.

O Emprego Público também abrange oportunidades relacionadas com mobilidade, permitindo aos trabalhadores públicos procurar funções noutros serviços ou organismos.

A BEP e o Emprego Público têm as mesmas ofertas?

Não deve partir desse princípio durante a fase de transição. A BEP continua a funcionar e a ser utilizada para informação relacionada com recrutamento e mobilidade na Administração Pública.

Ao mesmo tempo, novos procedimentos estão progressivamente a passar para o Emprego Público. Por isso, quem procura regularmente concursos públicos e ofertas de emprego na Administração Pública deve acompanhar as duas plataformas enquanto a migração não estiver concluída.

Quando vai acabar definitivamente a BEP?

Não existe atualmente uma data de encerramento que seja seguro assumir como definitiva. O calendário técnico chegou a apontar para janeiro de 2026, mas a própria DGAEP confirmou posteriormente que a substituição continuava a decorrer gradualmente.

Até existir uma indicação oficial de encerramento, o mais prudente é considerar a BEP ainda relevante.

Em resumo, BEP ou Emprego Público?

O Emprego Público é o sucessor oficial da BEP e deverá progressivamente concentrar o recrutamento da Administração Pública portuguesa. Mas a transição ainda está em curso.

Se procura emprego público em Portugal, consulte atualmente as duas plataformas, leia sempre o aviso de cada procedimento e confirme onde deve apresentar e acompanhar a candidatura.

A longo prazo, o objetivo é que o Emprego Público se torne a principal plataforma para procurar vagas, candidatar-se e acompanhar procedimentos de recrutamento na Administração Pública.