Técnico Superior

Conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, compreendendo o seguinte: desenvolver processos de aquisição de produtos, serviços e empreitadas de acordo com as normas em vigor, nomeadamente, assegurar a realização dos procedimentos de contratação pública e aprovisionamento, em consonância com os preceitos legais aplicáveis; proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos procedimentos contratuais, incluindo a abertura de concursos, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas, salvaguardando as articulações necessárias; elaborar peças dos procedimentos, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; participar em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços; controlar as entregas em observação às condições acordadas; organizar ficheiros de fornecedores a fim de dispor de toda a informação atualizada sempre que seja necessário adquirir ou repor existências; assegurar o processo de avaliação de fornecedores.