Licenciado/a em Direito

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  • Lisboa PT
  • 2026-01-23 2026-02-10
  • Direito / Justiça
  • Licenciatura
Avatar Direção de Consumidores de Energia
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Direção de Consumidores de Energia — Lisboa
Contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) procura reforçar a sua equipa com um/a jurista para apoiar a proteção dos consumidores de energia e a sua relação com os operadores regulados.

Funções principais

Responder a pedidos de informação de consumidores

Atendimento telefónico (2.ª linha)

Analisar pedidos de intervenção e apoiar a resolução de litígios

Verificar reclamações e detetar eventuais indícios de contraordenação

Analisar juridicamente contratos de fornecimento de eletricidade e gás natural

Perfil pretendido

Licenciatura em Direito

Preferencial:
• Experiência em autoridade reguladora
• Formação relevante para a área
• Experiência em direito da energia ou do consumo

Métodos de seleção

Avaliação Curricular

Entrevista (aos/as melhor classificados/as)

Condições

Condições e benefícios definidos para colaboradores da ERSE

Remuneração ajustada à experiência demonstrada

Candidaturas

✔ Formulário de candidatura
✔ Carta de motivação (máx. 500 palavras)
✔ CV Europass
✔ Certificados de habilitações

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