Técnico/a Superior – Área Jurídica Regulação e Contraordenações

A AMT está a recrutar juristas para integrar a sua equipa jurídica em Lisboa. Procuramos profissionais com licenciatura e mestrado em Direito, experiência sólida em Direito Administrativo e Contraordenacional, e motivação para contribuir para a missão da AMT — garantir uma mobilidade mais eficiente, segura e transparente em Portugal.

⚖️ O QUE VAIS FAZER

Prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração e às várias unidades da AMT;

Elaborar pareceres, estudos e informações jurídicas;

Participar na análise e preparação de legislação e regulamentos;

Acompanhar e gerir litígios e processos administrativos;

Analisar denúncias, queixas e reclamações, definindo o seu encaminhamento;

Instruir e acompanhar processos de contraordenação, assegurando a representação judicial da AMT;

Apoiar ações de regulação e supervisão, incluindo atividades de fiscalização;

Realizar outras tarefas jurídicas relacionadas com a missão da AMT, incluindo deslocações nacionais e internacionais.

🎓 O PERFIL IDEAL

Licenciatura e mestrado em Direito (requisito obrigatório);

Mínimo de 3 anos de experiência em funções jurídicas;

Conhecimentos sólidos em Direito Administrativo (procedimental e contencioso) e Direito Contraordenacional;

Inglês nível B2 ou superior;

Bons conhecimentos de MS Office (Word, Excel, PowerPoint, Teams);

Sem antecedentes criminais e sem impedimentos legais ao exercício do cargo.

🌟 VALORIZAMOS AINDA

Formação ou experiência em contratação pública, contencioso e procedimento administrativo;

Experiência em entidades públicas;

Conhecimento da legislação nacional e europeia sobre mobilidade e transportes;

Experiência nas áreas de concorrência, regulação e supervisão;

Perfil analítico, proativo, rigoroso e orientado para resultados.

📍 CONDIÇÕES

Local: Sede da AMT — Av. António Augusto de Aguiar, 128, Lisboa

Vagas: 2

Vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo)

Remuneração: Entre TS01 e TS05 da grelha salarial da AMT

Prazo de candidatura: até 17 de novembro de 2025