Médica/o

Caracterização do Posto de Trabalho:

Aos postos de trabalho aqui publicitados corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 11.º e 7.º-B do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266 – D/2012, de 31 de dezembro.

Outros Requisitos:

5 — Requisitos de admissão podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
Titularidade de licenciatura ou de mestrado integrado em Medicina, a inscrição na Ordem dos Médicos, como decorre do artigo 14.º do Decreto-lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e do artigo 98.º da Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, bem como a titularidade do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar, tal como resulta do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 176/2009, de 4 de agosto – sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.