Técnico Superior

1.3. Perfil do candidato/caracterização do posto de trabalho
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior tendo em conta a área funcional de Engenharia Civil/Engenharia Geológica/Engenharia do Ambiente, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, designadamente:
a) Conceber, analisar e executar projetos de manutenção das redes de águas residuais;
b) Gerir os contratos de empreitada de obras públicas ao nível da manutenção das redes de águas residuais;
c) Assegurar a execução de ramais particulares;
d) Analisar os projetos de remodelação, substituição e ampliação das redes de águas residuais para empreitadas de obras públicas;
e) Analisar as telas finais da rede de águas residuais para introdução no cadastro e atualização patrimonial.
f) Fiscalizar e controlar a execução das obras adjudicadas em regime de empreitada de obras públicas;
g) Elaborar todos os autos das obras em regime de empreitada de obras públicas;
h) Assegurar a coordenação das obras, em matéria de segurança e saúde durante a execução das empreitadas de obras públicas, nos termos da legislação;
i) Informar sobre a redução e cancelamento de garantias bancárias;
j) Assegurar a fiscalização das obras de construção das redes de águas, de águas residuais dos sistemas prediais;
k) Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e condicionantes técnicas dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e drenagem de águas residuais urbanas, promovendo o levantamento de autos de notícia nas situações de infração;
l) Fiscalizar a execução dos ramais de ligação, bem como outras ligações às redes já existentes.