Nova legislação sobre igualdade de salários a mulheres e homens

azsxhyg

Por em Notícias


Esta legislação, que deve ser apresentada até 1 de Maio, vem garantir que as empresas paguem salários iguais, pelo mesmo trabalho, a homens e mulheres.

As empresas que não cumpram estas regras podem ser prejudicadas aquando da adjudicação de obras, na obtenção de fundos comunitários e no acesso a estágios.

Também podem ser limitadas ou proibidas de assinar contratos com o Estado, em todos os tipos de contrato que mantenham com a administração pública.

A lei que vai ser apresentada e discutida na concertação social, deverá analisar as disparidades existentes e a partir das quais poderá haver penalizações para as empresas e ao mesmo tempo incluir as medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Segundo dados do Eurostat, em 2015, os homens ganhavam em média mais do que as mulheres 17,8%. Valor este acima da média da União Europeia e também da Zona Euro.

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