Governo vai apresentar mecanismos para limitar os contratos a prazo e taxas para as empresas que “abusem da precariedade”

Governo Português

Por em Notícias


O primeiro-ministro refere que a Taxa Social Única (TSU) não vai sofrer alterações, mas que vai haver um agravamento das contribuições para as empresas que abusem da precariedade na contratação.Haverá uma taxa, para as empresas, que abusem da rotação em relação ao respectivo sector, ou seja, sectores como o turismo ou agricultura têm que mais contratações a termo que outros sectores.

O Governo também prevê que o banco de horas individual seja eliminado e passe a ser objecto de Acordo de Empresa ou negociação colectiva.

Estas medidas irão ser apresentadas e discutidas com a Concertação Social.

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