Governo quer que o IEFP e a Segurança Social partilhem dados

Segurança Social

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É uma medida no sentido de combater a fraude nos apoios públicos.

Esta ligação entre estes dois serviços vai permitir que haja mais rigor na atribuição do subsídio de desemprego e no combate e prevenção à fraude nos apoios relativos aos incentivos ao emprego.

Além destes serviços o Governo também pretende aumentar a ligação de dados entre vários organismos públicos.

Estabelecer a partilha de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (AT) para melhorar o combate às infracções laborais.

Também entre a AT e a Direcção-Geral das Atividades Económicas, o executivo pretende que haja esta interconexão de dados para recolha da identificação das lojas com história que integrem o inventário nacional de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

Também a ASAE e o Fisco poderão partilhar dados no sentido de melhorar os processos de contraordenação no sector alimentar e económico.

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