Empresas processadas por perseguirem trabalhadores

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Por em Notícias


Este ano registaram-se mais dois casos do que em 2015 e nos últimos 2 anos foram a Tribunal 20 processos.

Num destes processos o Tribunal deu razão ao trabalhador, que se despediu da empresa alegando ser vítima de perseguição ou assédio moral por parte da administração desta e condenou-a a pagar mais de 172 mil euros ao funcionário.

Só este ano foram denunciadas e processadas 17 empresas por casos de perseguição no emprego.

Mesmo com a dificuldade de recolha de provas, nestes casos bastante difícil, tem havido uma boa taxa de condenações. Em 20 processos, 12 foram condenados, o que representa uma taxa de 60% de condenações e em variados sectores, desde o comércio à indústria, da banca às telecomunicações, entre outros.

Surpreendentemente, este ano, houve sentenças com indemnizações aos trabalhadores com valores bem superiores aos mínimos e máximos fixados por lei. Esta condenação depende sempre do volume de negócios da empresa.

Já existem propostas de projectos de lei de combate ao assédio moral, que irão ser discutidos, na Assembleia da República, em Janeiro próximo. A proposta do Bloco de Esquerda visa criar no site da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e no da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) uma lista pública de todas as empresas condenadas por assédio e a fazer menção a esta condenação em todos os anúncios de emprego, por um período não inferior a um ano.

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