Em Portugal, empresas que permitam assédio vão fazer parte de uma lista negra

Assédio

Por em Notícias


A partir do dia 01 deste mês, nova lei onde os trabalhadores estão mais protegidos.

O assédio no trabalho passa a constituir uma contra-ordenação muito grave e tem várias implicações.

As vítimas de assédio podem vir a ser indemnizadas. Além disso, para as empresas com sete ou mais trabalhadores, passa a ser obrigatório terem um código de conduta, o qual proíbe estes tipos de comportamento.

Se o empregador tiver conhecimento destas situações e não instaurar um procedimento disciplinar, pode sofrer uma coima, que pode ir até 9.690 euros. As empresas que forem condenadas passarão a fazer parte de uma lista negra que ficará disponível no site da Autoridade Para as Condições no Trabalho.

Esta lei também contempla as testemunhas e a protecção das mesmas, sendo o seu despedimento considerado como abusivo, até um ano sobre as respectivas declarações.

Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

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