Aprovado Decreto-Lei sobre estímulo ao emprego científico

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Por em Notícias


Este novo regime legal, prevê contratos de trabalhos, em vez de bolsas de pós-doutoramento, para investigadores e com a duração até 6 anos.

Com esta nova lei pretende-se contratar, atraindo jovens investigadores, e fixá-los no país, rejuvenescendo desta maneira, o pessoal do sistema científico e tecnológico de Portugal. Também confere, a estes investigadores doutorados, estabilidade e previsibilidade laboral, condições muito importantes para a permanência destas pessoas no nosso país.

Este novo regime também contempla a obrigação de abertura de concursos, nas instituições públicas ou com financiamentos públicos.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade que subsidia a investigação no nosso país, será mais rigorosa na atribuição de bolsas de pós-doutoramento e de gestão de ciência e tecnologia, de maneira a evitar fraudes. Também terá como modalidade principal, a contratação, no processo de empregar investigadores doutorados.

Este regime legal, foi criticado, por várias entidades e na fase negociável, por prever contratos a prazo e não ter vínculos laborais mais estáveis, como a inclusão, na carreira de investigação científica, destas pessoas.

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