A obrigação quinzenal de desempregados deixa de ser obrigatoria

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Por em Desemprego, Notícias


Hoje em dia os desempregados a receber subsidio de desemprego são obrigados a apresentarem-se de quinze em quinze dias na sua junta de freguesia ou centro de emprego de forma a não correrem o risco de perderem o subsidio.

Esta lei entrou em vigor em 2006 pelo ministro do Trabalho e Segurança Social de José Sócrates, Vieira da Silva. O mesmo anula essa mesma lei reconhecendo que esse modelo falhou.

 

Ora, então as apresentações iram deixar de acontecer já a partir de 1 de outubro.

Foi acordado entre  PS e Bloco de Esquerda o projecto de lei e já está em Assembleia da Republica.

 

Por parte do Bloco é esperado que com esta medida se crie “uma relação mais saudável entre desempregados e centro de emprego”. Para o Bloco é importante que se faça mais pelos desempregados do que se um “funcionário administrativo, atrás de um balcão, se limitava a carimbar um papel e agendar a próxima apresentação”

 

Com este novo modelo os desempregados vão ter mais apoio com novas ferramentas,  reuniões de procura de emprego com acompanhamento, “sessões colectivas de carácter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários, mercado de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego” e também “sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário”.

Mas os desempregados não deixaram de ter os seus deveres, tais como fazer uma procura activa de emprego, participar em acções de formação calculadas no PPE
Os desempregados, no entanto, vão continuar a estar sujeitos a uma série de deveres. Terão de procurar activamente emprego, de cumprir as acções de formação previstas no PPE, ficam proibidos de recusar ofertas de emprego que se conjuguem com o seu perfil e são obrigados a comparecer nos centro de emprego sempre que sejam convocados.

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